Nesta quarta feira (14/07) a liminar do Plano de Saúde Covid, que obrigava as operadoras de saúde a cobrir o teste de sorologia covid para a detecção do novo coronavírus (Covid 19), foi derrubada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A liminar do Plano de Saúde Covid havia sido incluída no rol de coberturas obrigatórios pelos planos de saúde, por determinação judicial, no dia 29 de junho.
De acordo com a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), titular da Ação Civil Pública, afirmou que entrará com recursos para comprovar a importância da cobertura da virologia pelos planos de saúde.
É válido destacar, no entanto, que a liminar do Plano de Saúde Covid, que prevê a cobertura obrigatória, continuará valendo até que a agência suspenda a resolução que mandava as operadoras pagarem procedimento.
Cobertura obrigatória continuará em vigência até a devida suspensão da liminar do Plano de Saúde Covid
Apesar da liminar do plano de saúde covid ser derrubada, os consumidores ainda podem fazer o teste de virologia pelos planos de saúde.
Isto porque, a ANS ainda não suspendeu em definitivo a Resolução Normativa 458, publicada em 29 de Junho, no Diário Oficial. Dessa maneira, enquanto a resolução ainda estiver em vigor, a cobertura estará garantida.
O exame disponível de Covid, que os planos de saúde abrange é feito através do Teste Sorológico, que identifica a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes que estiveram expostos ao vírus em determinado momento, independente de apresentarem sintomas da doença.
A discussão a respeito da obrigatoriedade ou não da cobertura do teste sorológico poderá ser discutida pela Câmara de Saúde Suplementar, que reúne representantes dos consumidores, empresas e a conclusão, encaminhada à diretoria colegiada da ANS, único fórum com poder para suspender a resolução.
Apesar da ANS ter recorrido para derrubar a liminar do plano de saúde covid, a agência ressalta que a inserção do exame no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde ainda está sendo debatida.
ANS tem aumento de reclamações durante a pandemia de Covid 19
De acordo com os dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referente às queixas relacionadas à pandemia Covid 19, foram registrados 564 reclamações, entre o período de 29 de Junho a 5 de Julho, contra 226 reclamações no período de 22 a 28 de Junho.
Segundo a visão de Ligia Bahia, especialista em saúde pública e professora da UFRJ, a ANS se notabilizou durante crise de covid 19 pela omissão e posicionamentos contrários aos consumidores, principalmente na derrubada da liminar do plano de saúde covid::
Segundo Ligia: “A agência não estimulou a redução de mensalidades em um momento de queda no consumo de procedimentos médicos, foi contra a fila única de leitos e agora chega ao cúmulo de atuar contra a obrigatoriedade de um exame cujo preço é baixo. […]”
Para a Advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também considerou absurda a postura da ANS referente a derrubada da liminar do plano de saúde covid:
“[…] O acesso a testes são o segundo problema mais reclamado pelos consumidores, segundo dados da própria agência. E a ANS ao invés de tomar providências para reduzir esse problemas, está aumentando as dificuldades dos consumidores.”
Por fim, o advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, comenta que não faz sentido a ANS derrubar a liminar do plano de saúde covid, sendo que essa liminar beneficia quase 47 milhões de consumidores, visto que a própria agência admite estar estudando a inclusão do exame.
– A inclusão do teste no rol é uma medida importante, uma vez que é muito utilizado pelos médicos para diagnosticar e acompanhar a doença, principalmente para que a sociedade comece a retomar a vida econômica com segurança – ressalta Rafael Robba
Fonte: O Globo
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