De acordo com o presidente do Senado – Rodrigo Pacheco – foi prorrogado a vigência da Medida Provisória nº 1.053/2021, que concede mais 5 bilhões de reais ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe). Dessa maneira, a MP passou a valer por mais 60 dias.
A medida prorrogada por Pacheco aumenta em 5 bilhões a participação do Governo Federal por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa elaborado com o objetivo de auxiliar pequenos negócios afetados pela pandemia de Covid-19.
Vale mencionar que, em Junho deste ano, o Pronampe se tornou permanente, além de ter passado por uma série de reformulações em suas principais regras, como o tempo de carência e taxas.
Foram emprestados cerca de 10 bilhões de reais para 130.000 pequenas empresas após 2 semanas do início da segunda fase. Boa parte desse valor (25% ou 6,3 bilhões de reais) foram concedidas logo nos primeiros três dias. O Governo Federal espera que os recursos emprestados pelo programa cheguem a 25 bilhões de reais em 2021.
Regras para o Pronampe
Segundo as regras estabelecidas pelo Pronampe, só pode obter empréstimos pelo programa microempresas com receita bruta de até 360.000 reais, ou pequenas empresas com receita bruta de até 4,8 milhões de reais em 2020.
As operações possuem 48 meses (4 anos), com 11 meses de carência e financiamento em até 37 parcelas. Os juros do programa acompanham a Taxa Selic, mais 6% ao ano.
Outro ponto fundamental para destacar é que, a empresa com faturamento de até 360.000 reais poderá obter até 180.000 reais em crédito, considerando os valores já obtidos na fase anterior do programa, de acordo com informações divulgadas pelo Senado.
Já as empresas que possuem um faturamento de 4,8 milhões, poderão adquirir até 1,4 milhão de reais pelo Pronampe.
Lembrando que os recursos obtidos poderão ser utilizados para investimentos e capital de giro, assim como para a compra de máquinas e equipamentos. As micro e pequenas empresas também poderão usar os recursos para despesas operacionais, como pagamento de salários, compra de matérias primas e mercadorias.
Condições dos bancos para o Pronampe
Com a implementação permanente do Pronampe, alguns dos principais bancos do país voltaram a oferecer crédito através do programa, como Santander, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Caixa Econômica Federal.
Fonte: Exame.com
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