A prorrogação do Pronampe – Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – foi estendida até novembro deste ano, segundo o Governo Federal.
O prazo final para aderir ao programa, que oferece créditos para micros e pequenas empresas durante a pandemia de Covid-19, se encerraria no dia 19 de agosto. No entanto, o Governo reconheceu que, “ainda há demanda de crédito por parte das PME’s para manutenção de suas atividades econômicas”.
Uma portaria estabelecendo a prorrogação do Pronampe, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na própria quarta feira (19/08), assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.
Vale destacar ainda que, junto com a prorrogação do Pronampe, o governo federal também prevê a sanção da MP 944, que autoriza um crédito extra, em um valor de R$ 12 bilhões para o Pronampe.
Originalmente, os recursos do programa, estavam disponíveis para o financiamento de salários de pequenas e médias empresas. No entanto, a procura pelo empréstimo para financiar os salários dos funcionários foi baixa. Dessa maneira, os parlamentares, em conjunto com o governo, decidiram redirecionar os R$ 12 bilhões para o programa voltado para pequenas e médias empresas.
O Governo Federal também menciona que, outros R$ 5 bilhões serão redirecionados para o programa de crédito via maquininhas, que também está incluída na MP 944.
Entenda mais sobre o programa, e o porquê a prorrogação do Pronampe é importante
O Pronampe – Programa de apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi sancionada em Maio, através da Lei 13.999/2020. O objetivo do programa é garantir recursos para que os pequenos negócios mantenha empregos e suas operações durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas estão aptas a operarem a linha de crédito.
A linha de crédito é destinada a:
- microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
- pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Dessa forma, os empresários podem pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
Nos casos em que a empresa tiver menos de que um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social, ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades.
Inicialmente, o crédito especial direcionado ao Pronampe era no valor de R$ 15,9 bilhões. No entanto, com as facilidades do programa, houve muitas buscas por parte dos empresários, referente aos créditos anunciados, ocasionando no esgotamento do dinheiro em pouco mais de um mês.
A demanda ainda parece ser alta, e por essa razão, a prorrogação do pronampe também é uma das formas de amenizar os impactos nas empresas devido a Covid-19.
Fontes: G1.Globo – Uol – Economia – O Globo
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