O projeto de lei (PL) 4139/2020, que prevê tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), como uma nova política oficial de crédito a esse setor, foi aprovado no Senado no dia 11/05.
Apesar de ser aprovada de maneira simbólica e com pequenas alterações de redação da lei, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial, que poderá vetar ou sancionar a nova lei.
De acordo com a relatora da PL, Katia Abreu, o projeto de tornar permanente o Pronampe “inova ao prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a ofertarem crédito a esse segmento”.
Dessa forma, o projeto de crédito do governo poderia se estender além da pandemia de Covid-19. Pelas condições que vigorou até o fim do ano passado, o custo do financiamento para o tomador era de 1,25% mais a taxa básica de juros, a Selic. Com a nova redação, o texto prevê agora a cobrança de Selic mais 6%.
Relatores explicam o porquê do aumento de juros.
Segundo os relatores do projeto, o aumento dos juros foi definido neste valor para atrair bancos à nova rodada, uma vez que o percentual da carteira que será garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor. Dessa maneira, como isso eleva o risco para a instituição financeira, a remuneração precisa ser maior.
Vale destacar que o juro maior já foi aprovado pelos parlamentares, no entanto há ainda a insistência no volume maior de recursos. Assim, cabe ao governo abrir o crédito extraordinário que liberará o dinheiro.
O Ministério da Economia autorizou a liberação do valor de R$ 5 bilhões. No entanto, as lideranças do Congresso e as empresas querem dobrar este valor.
A senadora Kátia Abreu pediu ajuda ao líder do governo no Senado, ao presidente Rodrigo Pacheco, e afirmou que “esses R$ 5 bilhões não dão nem para o começo de conversa”
Congresso e empresas desejam dobrar o valor de R$ 5 bilhões autorizados pelo Ministério da Economia
De acordo com a relatora, se for mantida a média de crédito de R$ 72 mil disponível para as empresas, como foi feito em 2020, apenas 69 mil companhias teriam acesso a estes novos financiamentos neste ano.
Vale ainda destacar que R$ 1 bilhão do total previsto do PRONAMPE, deverá ser destinado (por lei), para as empresas do setor de eventos e turismo, ponto que foi negociado com aprovação do Presidente Jair Bolsonaro.
Dessa forma, para defender a ampliação do valor, Katia Abreu informou que o número total de empresas é bem maior. Ela afirma que, “247.230 empresas são de eventos. Se somar de economia criativa, 1,5 milhão. Há 300 mil bares e restaurantes. Quero pedir atenção de todos ao volume de recursos que o governo deverá disponibilizar nesta nova etapa”.
A relatora também destacou que o aumento do valor pela equipe econômica não representaria risco de crime de responsabilidade do presidente ou do ministro da economia, Paulo Guedes. Além disso, Katia afirma que o crédito extraordinário não fere o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Com a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também foi retirado o gasto com o PRONAMPE da contabilidade da meta fiscal, que permite um déficit de até R$ 247,1 bilhões. Na prática, o governo federal poderia “fazer o rombo” maior sem ser punido, caso este gasto extra seja voltado às medidas excepcionalizadas na pandemia.
Outros programas que estão fora da meta e do teto, além do Pronampe são; auxílio emergencial a vulneráveis e os gastos com o benefício emergencial (BEm), pago aos trabalhadores que realizam acordos para reduzir jornada e salário ou suspender o contrato.
Fonte: Exame.com
Melhores práticas corporativas de gestão da crise COVID
Você sabia? – Aqui na Pardini, auxiliamos empresas que precisam desenvolver um plano de ação em relação ao COVID-19 – Desde a Testagem de Colaboradores à Programas Customizados para Gestão de Crise.
Nós oferecemos toda nossa expertise na aplicação e análise de testes para detecção do COVID-19. Cuidamos de toda a cadeia produtiva dos exames COVID: desde o fornecimento dos kits de teste, distribuição, coleta dos exames, análise e entrega do resultado, com laudo autenticado.
E mais! – Os testes COVID do Grupo Pardini contam com tecnologia de ponta e emprego de metodologias reconhecidas pela OMS – Organização Mundial da Saúde.
Conte com a nossa empresa para cuidar da saúde, segurança e bem-estar dos seus colaboradores.
Entre em contato conosco e conheça nossas propostas: 3003-5411 (ligação sem DDD).
Confira outros assuntos que possam ser de seu interesse:
- Como sair forte da crise de covid-19? Confira 8 estratégias essenciais
- Contratação de funcionários no pós pandemia deve crescer, diz pesquisa
- Retorno à normalidade nos negócios ocorrerá em 2022, segundo 45% CEOs
- Lições de liderança na pandemia de covid-19: 3 pontos que aprendemos nesta crise
- Estratégias para varejistas na pandemia: O que fazer para ter sucesso?
