O prefeito da cidade de São Paulo – Ricardo Nunes, sancionou nesta terça-feira (27/07), a lei que leva ao fim da fila quem escolher determinada marca de vacina contra a covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município e já está em vigência.
Segundo o que estabelece o texto da lei sancionada: “Aquele que for retirado do cronograma de vacinação por recusa do imunizante será incluído novamente na programação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos”.
Dessa maneira, ao recusar a vacina contra a covid-19 visando escolher determinada marca, a pessoa deverá assinar um termo de recusa, que será anexado ao cadastro único do paciente na rede municipal de saúde, para assim impossibilitar a vacinação em outro posto de saúde até a finalização do cronograma previsto.
Vale ainda destacar que a medida em vigência também está sendo aplicada aos usuários cadastrados em lista de espera para o recebimento de doses remanescentes, popularmente conhecida como “xepa”.
O grupo de exceção para esta lei são apenas para: gestantes e puérperas sem e com comorbidades, e pessoas com comorbidades com comprovada recomendação médica, cujo laudo médico será retido no momento da aplicação.
Objetivo da lei
A escolha pela marca de um imunizante tem sido observada em diversas cidades do Brasil, e tais “adeptos” ganharam até um nome dos críticos: “sommeliers da vacina”.
Portanto, de acordo com o autor do projeto, Carlos Bezerra Jr – Médico e vereador, a intenção desta lei é evitar que as pessoas escolham qual imunizante tomar, dado que todas as vacinas que foram aprovadas até o momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são seguras e eficazes.
Especialistas têm reafirmado constantemente que todas as vacinas aprovadas passaram por um criterioso processo de testes, e tiveram a eficácia desejada comprovada, que ajudam na imunização coletiva, sendo assim importante a aplicação aos grupos elegíveis o mais rápido possível.
Apesar disto, muitas pessoas ainda continuam escolhendo qual vacina tomar, e o motivo para isso são diversos, indo desde a busca por um imunizante que tem curto espaçamento entre as doses para o encerramento da imunização, até mesmo a interpretação equivocada de dados de eficácia verificados em testes.
Outras cidades também têm adotado a mesma medida para evitar escolha de vacinas
Para combater a escolha de vacinas, outras cidades do estado de SP também adotaram a mesma medida. Em São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Embu das Artes, quem recusar o imunizante disponível será colocado no “final da fila” do calendário de vacinação.
Em Jales e Rio Preto, quem recusar a vacina também terá que assinar um termo de responsabilidade, declarando que recusou a aplicação devido a marca do imunizante. Tais declarações serão encaminhadas para o Ministério Público. Apesar disso, ainda não há uma punição prevista.
Urupês, no interior do estado, adotou uma estratégia semelhante, mas além da assinatura que declara o ato da rejeição, a pessoa que quiser se vacinar novamente terá que entrar na fila da xepa, que imuniza com doses remanescentes de qualquer marca de vacina.
Em Cerquilho, na região de Itapetininga, a administração municipal publicou um decreto que determina o envio de dados ao Ministério Público das pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 disponível no momento da aplicação.
Fonte: G1.Globo | Uol Notícias
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