5 medidas provisórias prorrogadas contra a covid 19

Confira abaixo detalhes das medidas provisórias prorrogadas contra a covid 19:

MP – 974/2020 

A MP 974/2020 autorizou o Ministério da Saúde a estender, por cerca de seis meses, os contratos de trabalho de 3.592 profissionais de saúde temporários, que atuam nos seis hospitais federais localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a defesa do governo, na época da edição da MP, foi justificado que manter os médicos, enfermeiros e demais profissionais temporários era essencial para o enfrentamento à covid-19 no estado de RJ, um dos mais afetados pela pandemia. 

Dessa maneira, a prorrogação é destinada para os contratos firmados a partir de 2018, não podendo ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020.

MP – 971/2020

Uma das medidas provisórias prorrogadas contra a covid 19 é referente a MP 971/2020.

Alcolumbre prorrogou por 60 dias a MP que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeira deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. 

A MP 971/2020 corrige em 25% a tabela da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos Policiais Militares e Bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.

MP – 973/2020

A MP 973/2020 também é uma das medidas provisórias prorrogadas contra a covid 19, sendo estendida por mais 60 dias.

A MP flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações. Dessa maneira, empresas prejudicadas por causa da pandemia e que não consigam manter o fluxo de vendas para o exterior, nem alcançar o percentual mínimo decorrente da exportação exigido pela lei não responderão pelo descumprimento da exigência.

MP – 970/2020

Ainda entre as medidas provisórias prorrogadas contra a covid 19, esta a MP 970/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Cidadania para ações de enfrentamento ao coronavírus.

Segundo o documento, a maior parte do dinheiro ficará com a pasta de Cidadania. Dessa maneira, a pasta deverá aplicar cerca de R$ 28,72 bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.

MP – 972/2020

Por fim, uma das últimas medidas provisórias prorrogadas contra a covid 19 é relacionado MP 972/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para Micros e Pequenas empresas. A medida ganhou mais 60 dias de vigência

A norma pretende garantir recursos para que as empresas mantenham os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

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Confira outros assuntos que possam ser de seu interesse:

• Medidas provisórias para a prevenção do emprego (MP 927 e MP 936)
• Crédito Covid 19 Pronampe: Como Solicitar?
• MP 992/20: Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas

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Fonte: Época Negócios

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